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presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que proíbe o fumo em ambientes
fechados de acesso público em todo o país. A lei foi publicada nesta
quinta-feira (15 de dezembro de 2011) no "Diário Oficial da União" e
já entra em vigor. No mês passado, o Senado Federal aprovou a medida provisória
que tratava do assunto --agora ainda é preciso regulamentar a lei para fixar o
valor de multa a ser aplicado em locais que desrespeitem a nova regra. A norma
já é aplicada atualmente nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná. A
presidente Dilma manteve ainda o parágrafo que prevê que, a partir de 2016, os
maços de cigarros também tragam mensagens de advertência sobre os riscos do
produto à saúde em 30% da parte frontal (hoje existe só na parte de trás). O
Executivo vetou, no entanto, outro parágrafo que permitia a "divulgação
institucional dos fabricantes" [de derivados de tabaco]. Com isso, a
empresa poderia promover seu nome em eventos, mas sem citar o produto que
comercializa. O trecho foi alvo de polêmica no Congresso e alvo de críticas do
ministro Alexandre Padilha (Saúde). Foi por sugestão do Ministério da
Saúde que o parágrafo foi vetado. "O dispositivo introduz expressamente a
possibilidade de divulgação institucional dos fabricantes de tabaco, em
desacordo com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, em especial
a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco", afirma a
justificativa apresentada pela pasta.
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1021685-dilma-sanciona-lei-que-proibe-fumodromo-em-todo-o-pais.shtml
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