Estudo dirigido - SUS

ESTUDO DIRIGIDO – O SUS

1. O que é o SUS e quais os princípios que regem a sua organização?

O SUS é uma sistematização de serviços de saúde assegurada pela constituição Federal de 88, resultante de uma política pública que visa ações e serviço garantindo a qualidade de vida dos cidadãos com princípios e diretrizes articulados nas três esferas do governo (municipal, estadual, federal). São os seguintes princípios: Universalidade, Integralidade, Equidade e Participação Social.

2. Quais as principais mudanças propostas pelo SUS em relação ao modelo de proteção social?

As principais mudanças buscaram garantir os direitos não somente aos trabalhadores e família, mas também aos milhões de brasileiros (âmbito coletivo), sendo contribuintes ou não. Ou seja, os direitos deixaram de ser excludentes.

3. Quais as principais mudanças propostas pelo SUS em relação ao modelo de atenção à saúde?

O processo saúde-doença deixou de ter o hospital como centro, passando a ser holístico. A saúde vai muito além do que ausência de doença, e esse novo modelo agrega fatores como agente, hospedeiro, meio ambiente e vetores. É o conceito de saúde de maneira ampliada.

4. Como se dá o financiamento do SUS?

O financiamento do SUS é de responsabilidade das três esferas de governo e está normatizado pela Emenda Constitucional número 29. A execução dos recursos nacionais já é majoritariamente realizada sob gestão dos estados e municípios que recebem nos seus fundos de saúde recursos alocados em função da sua condição de gestão e das responsabilidades assumidas na implementação de programas e ações acordados nacionalmente. Mais de 90% dos recursos do orçamento da União são transferidos de forma automática e regular, em parcelas mensais, para o custeio das ações e serviços de saúde. A autonomia dos municípios acontece devido à descentralização.

5. Como se dão a participação e o controle social no SUS?

A participação e controle social se dão pela reunião dos conselhos de saúde em conferências para debater temas gerais e específicos das políticas de saúde. Essas conferências nacionais são precedidas de conferências estaduais e estas das municipais, que discutem temas importantes a serem debatidos. Nas conferências são discutidas prioridades nas políticas de saúde, avaliando os serviços de saúde, fiscalizando a aplicação dos recursos financeiros.